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Exposição Agropecuária de Santos Dumont continuará tendo a apresentação de Rodeio em sua programação
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Exposição Agropecuária de Santos Dumont continuará tendo a apresentação de Rodeio em sua programação
Por Gustavo Sá Fortes
13/07/2012 às 21:03
Um grande e polêmico impasse foi instaurado na tarde de hoje (13/07) na cidade de Santos Dumont referente à programação da 37º Exposição e 40º Concurso Leiteiro do município, com âmbito na apresentação do 1º Rodeio da cidade com o apoio do Sindicato Rural de Santos Dumont.
isso não é uma coisa normal essa picuinha. Estamos aí para fazer o que é certo, mas vamos lutar pelo nosso direito.”
Nossa equipe de reportagem foi acionada por populares que viram uma grande movimentação da Polícia Civil, diretores do Sindicato Rural e membros da Prefeitura Municipal no Parque de Exposições “Fernando Faria Rocha”.
Segundo relatos, a Exposição seria cancelada por falta de uma liberação da Prefeitura de Santos Dumont.
Para certificarmos dos fatos que estavam ocorrendo, nos deslocamos até o local.
Chegando ao Parque de Exposição fomos prontamente recebidos e atendidos pelo Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Sr. Dalton José Abud que nos informou o que realmente estava havendo no local.
Em entrevista exclusiva ao Portal Cabangu, o Sr. Dalton Abud fez a seguinte declaração: – “De fato está havendo um mal entendido e uma picuinha política muito grande, por parte da Secretária de Finanças da Prefeitura, que veio arbitrariamente trazer aqui uma notificação para o Sindicato, na qual nós fizemos uma montagem de uma estrutura nunca vista em Santos Dumont, com uma Companhia de Rodeio de nome nacional. Acaba de fazer uma pericia aqui a Polícia Civil, a mando do Ministério Público, e constatou que está tudo liberado, você mesmo pode ver aqui a qualidade dos animais, com saúde, estando tudo direitinho, com todas as documentações prontas e a Secretária de Finanças alega que quando nós pedimos o alvará para a festa, nós não falamos que iria ter Rodeio. Então isso não passa de uma mediocridade, de uma falta de bom senso, de amor a cidade e não passa de uma picuinha política, e eu tenho certeza que isso se caracteriza como problema político, dela conosco, contra o povo de Santos Dumont, mas a resposta estará rápida aí… Faltam poucos dias… A resposta virá tranquila sobre isso ai. Nós vamos impetra um mandado de segurança agora, já procuramos um advogado, estamos acabando de organizar. Estou fazendo tudo dentro do certo, dentro da Lei, há poucos dias nós tivemos um problema de energia aqui, eu pedi que cortasse a energia e contratamos um gerador, para gerar energia e não criar problema. O equipamento do pessoal do Rodeio está tudo dentro das normas técnicas mais precisas, as botinas, as esporas são sem dentes… Eles tem um nome nacional… Nós queremos fazer tudo direito. Agora concordar com esse revanche que essa moça está fazendo, e não é só com o Sindicato não, é com todo mundo de Santos Dumont. É só ver que i
isso não é uma coisa normal essa picuinha. Estamos aí para fazer o que é certo, mas vamos lutar pelo nosso direito.”
Perguntado se a festa irá continuar e a Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro iria transcorrer normalmente, o Presidente do Sindicato foi cauteloso em declarar - “Bom, se for para responder agora, eu digo que o Rodeio corre o risco de não ter. Mas nós estamos entrando com uma liminar no Juízo, pedindo um mandado de segurança para que isso seja revogado. Porque a própria perícia da Polícia Civil estão aqui concordando com tudo, vendo que todos os equipamentos desses peões, estão dentro a mais rigorosa técnica.”
Uma diligência da Polícia Civil estava no local fazendo todo o trabalho de perícia, juntamente com o apoio da Vigilância Sanitária devido a uma requisição do Ministério Público.
“A Polícia Civil compareceu junto com a perícia técnica e Vigilância Sanitária do Município para a constatação e respondendo alguns quesitos referentes a uma requisição do Dr. Roger, para apurar se existe alguma violência ou maus tratos contra os animais que estão no Rodeio. Então o perito Gomes da cidade Barbacena compareceu aqui no local, juntamente com o Dr. Roberto Albanese, veterinário, que alegaram que olharam os animais na nossa presença e verificaram os equipamentos e nada de irregular foi constatado. Então será elaborado três laudos que serão encaminhados ao Dr. Roger, como resposta a requisição que ele fez a nós nessa data.”, declarou a Delegada que estava acompanhando toda a equipe, Dr.ª Kenia Aparecida de Almeida Oliveira.
Após a constatação de todo o fato e movimentação no local, nossa equipe procurou o departamento citado em entrevista no local para que pudesse se manifestar a respeito da notificação expedida.
Fomos atendidos também prontamente pela Secretária Municipal de Finanças, a qual nos declarou a seguinte versão dos fatos: - “Ocorre que no dia 09 de maio de 2012, o Sindicato Rural solicitou um alvará para realização da Exposição Agropecuária e do Concurso Leiteiro, em momento nenhum o Sindicato informou que haveria um Rodeio. No momento não existe qualquer documentação que fizesse menção a esse Rodeio. Existe uma Lei Municipal que proíbe a apresentação de animais a título de espetáculo. Então na hora de liberar o alvará, foi liberado um alvará para Exposição Agropecuária e o Concurso Leiteiro. Nós tomamos conhecimento que nessa noite houve Rodeio, inclusive a Associação Protetora dos Animais esteve lá e parece que não conseguiu impedir que houvesse o espetáculo.
Então nós notificamos o Sindicato sobre a questão do Rodeio, com relação a Exposição e ao Torneio não tem nada contra, o alvará foi liberado normalmente e pode transcorrer da forma que foi liberado o Alvará. A festa continua!
Nós fazemos questão que a festa continue, com os shows que já estão programados. Tudo está OK! A questão do Rodeio é que não foi informada o município. E essa Lei Municipal 3.859, proíbe a participação de animais em espetáculos circenses ou similares.
Então nós notificamos eles com relação ao Rodeio. Agora ele pode recorrer. E assim… Cabe ao Ministério Publico entender se ele tem direito ou não de apresentar os animais. O meu papel é o seguinte, só que ele não pediu o alvará para isso e não está liberado. Com relação a picuinha política, que ele na hora falou e vocês estão me passando aqui agora, nada contra. Porque é uma festa que continua como em todos os anos em que ele pediu o alvará. Nada Contra. Faço questão de ir… Eu vou lá assistir o Padre Antônio Maria… Vou lá ver o Ataíde e Alexandre… Faço questão de ir lá, mas com relação ao Rodeio vamos esperar se o Ministério Público se manifeste e a Associação Protetora dos Animais, a ASDAN, e vamos ver o que acontece.”
De acordo com os dados fornecidos e nossa pesquisa, nos artigos da Lei Municipal 3.859/06 está explícito no Art. 1º a seguinte posição “- Fica proibido no âmbito do município de Santos Dumont, a apresentação de espetáculo circense ou similar que tenha como atrativo a exibição de animais de qualquer espécie.”, e no Art. 4º que faz referência a responsabilidade do Município está disposto que: “Fica o Executivo Municipal na obrigatoriedade em fiscalizar tais eventos e fatos, atribuindo às conformidades do Código de Posturas do Município, quando estes convencionar-se em multas legalmente constituídas.”.
Findando o impasse sobre essa questão, entramos em contato novamente com o Sr. Presidente do Sindicato Rural para saber se já havia uma posição oficial do Judiciário e Ministério Público sobre a realização ou não da apresentação do Rodeio.
Segundo o Sr. Dalton Abud, a decisão saiu logo após as 20 horas, através da Juíza de Plantão, sendo favorável a continuidade do evento cultural com o espetáculo de Rodeio.
Assim que for repassado a nossa equipe de reportagem a decisão oficial da Juíza na integra iremos estar atualizando o artigo.
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