sexta-feira, 21 de outubro de 2011

DENÚNCIAS


Processo crime contra homem que maltratou seu pincher até a morte em BH prescreve dia 09/11 

Uma história de crueldade em família contra um pequeno cãozinho da raça pincher, pode ser mais um caso de impunidade.

Carlos Martins, ex-morador do bairro Santa Margarida, em BH, está sendo processado por maus tratos constantes, em seu falecido cãozinho chamado Chiquitito.
Maus tratos que culminaram com a morte do animal.
E após muito sofrimento.

Segundo os autos do processo criminal que tramita no Juizado Especial Criminal de BH, o pequeno Chiquitito morreu em decorrência dos maus tratos.

Em raio X, comprovou-se a fratura da pata dianteira do cão, que não recebeu nenhum tratamento. E ainda, um laudo de necropsia feito no corpo do animal já morto, prova a existência de gominhas de borracha ao longo do trato intestinal. E há nos autos narrativas de que o filho do réu, de 4 anos, fazia uso de gominhas para torturar o cachorro.

Somando-se os inúmeros espancamentos, falta de socorro quando o animal teve a pata fraturada, entre outros atos de maus tratos, o pobre animal foi abandonado sem alimento, sem água e sem remédio,no frio, sol e chuva, mesmo à deriva, quando da mudança de Carlos da residência, palco dos acontecimentos.
 
Chiquitito foi acolhido por uma protetora de animais que o levou para sua casa. Apesar de ter conhecido o amor, o pequeno pincher não resistiu e veio a óbito pouco mais de 2 meses depois.

Como ele vomitava tudo o que comia, e sofria imensamente quando vivo, com muita fome, a protetora mandou fazer a necropsia para saber a causa da morte.

Apesar do processo já estar bem instruído, não fazer o réu jus a nenhum benefício da Lei 9.099/95, por já ser pessoa condenada criminalmente, estando preso atualmente,
o processo pode prescrever no próximo dia 11, se não for feita AIJ até o dia 10. Isto porque, só o recebimento da denúncia ministerial pode interromper o lapso prescricional.
No Juizado não houve possibilidade de ser feita a AIJ, adiada por 4 vezes desde então. No último dia 18, o motivo do adiamento foi o não comparecimento do promotor ambiental.

Nova audiência não foi designada e o próprio juiz falou que o crime vai prescrever, mas, depois, prometeu fazer o que puder para evitar a prescrição.

Assim, não por falta de denúncia de protetores, ou mesmo por falta de diligências da polícia civil, militar e do Ministério Público, e também da Justiça,
mas por causa do pequeno lapso temporal que impõe a decretação da prescrição, pelo fato de ainda não ter sido a denúncia ministerial recebida pela justiça, parece que esse será mais um caso impune.

A morosidade e a burocracia do judiciário pode levar mais um caso grave de maus tratos, para o triste número dos casos que  terminam "em pizza"  para o criminoso.

Estamos precisando da assinatura de protetores de animais, ONGs, amantes dos animais e pessoas sérias, na vanguarda da aplicação da  lei, do direito e da justiça, na tentativa de mobilizar o juiz e o promotor responsável pelo caso, para que encaixem na extensa pauta de audiências esse processo, URGENTEMENTE, para evitar a prescrição.
Processo Criminal Nº 0024.10.133.504-0


A denúncia dos cidadãos é de extrema importância para que a realidade atual de tantos e variados tipos de maus tratos praticados contra os animais acabe, por meio do apoio do Poder Público, resultando na punição dos criminosos.













Abaixo-Assinado Pela Criação da Delegacia de Proteção Animal do Estado de Minas Gerais

Solicitamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais a criação da Delegacia de Proteção Animal. A Constituição Federal atribui ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, vedando qualquer prática que provoque a extinção de espécies ou que submeta animais a crueldade”, reforçando a obrigação da tutela de todos os animais pelo Estado. A Lei Federal nº 9.605/98 considera crime a prática de ato de abuso, maus-tratos e mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aos animais é assegurada a assistência em juízo pelo Ministério Público, seus substitutos legais e membros das sociedades protetoras de animais. 

Para tanto, a Procuradoria-Geral de Minas Gerais criou o Grupo Especial em Defesa da Fauna. Inúmeros são os relatos de maus-tratos, negligência ou abandono de animais domésticos ou domesticados pelos proprietários ou terceiros; muitos são vítimas de comércio ilegal, agressões, mutilação, tortura em rinhas, extermínio, aprisionamento, abate ilegal, morte por meios cruéis. A grande maioria dos atos de crueldade contra animais ficam impunes. No máximo, os Defensores de Animais conseguem resgatar a vítima. Isso ocorre devido a ausência de uma estrutura material apta para o recebimento de denuncias e capacitada para intervir imediatamente nos inúmeros casos diários de flagrante desrespeito à lei.

 -----------------------------------------------

O Deputado Estadual Fred Costa é um defensor da causa animal. Criou em Minas Gerais a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Uma das expectativas do mandato é a criação da Delegacia de Proteção Animal em Minas Gerais. Para tanto, apresentará ao Governador de Minas, o Abaixo-Assinado em favor da criação desta delegacia. Contamos com a sua ajuda. Quem ama, proteje!

 -------------------------------------------------
Para acessar o abaixo-assinado, clique neste link ou copie e cole na barra de endereços do seu navegador:

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Dedico este relato a todos vocês protetores-pessoas especiais.

Me ligou uma senhora de 85 anos, pedindo ajuda para um cãozinho que ela resgatou das ruas.Segundo ela, ele havia sido abalroado por um carro, estava cheio de pulgas e bichos de pé.Como ele era muito levado e a mordia (brincando) ela, já debilitada e tendo já outro cão,não podia ficar com ele.Me pediu ajuda, frisando que não o daria para qualquer pessoa não porque ele era muito especial.

Como ela mora no Caiçara, lancei então o apelo para quem morasse lá proximo que pudesse ajudar.

Apareceram nossas amigas Jace e  Marta  que sei que enfrentaram muitos problemas para buscá-lo, levá-lo à veterinária e mais detalhes que ainda não estou sabendo e depois conto.

O que eu quero frisar, nesse momento, é o agradecimento da senhora que me retornou e disse:
-Graça, que pessoas maravilhosas você me mandou.Eu não imaginava que houvessem pessoas assim.
Resumindo:nós não ajudamos só os animais, ajudamos pessoas também e há muitas precisando de nossa ajuda, principalmente, os idosos.

Reportagem sobre os maus-tratos com animais

domingo, 16 de outubro de 2011

MPMG/GEDEF



Depois de apagados os incêndios, quase sempre de origem criminosa, nunca é feita uma investigação para apurar as responsabilidades e punir os culpados. À natureza é delegada a missão de recompor fauna e flora destruídas para que voltem a queimar no ano seguinte.


Mas o grupo não vai se limitar apenas à fauna silvestre. Também animais domésticos e domesticados serão alvo de proteção. Cães e gatos sofrem maus-tratos do poder público e da população. Na indústria, a morte de bois e galináceos é feita com requinte técnico.


O órgão é resultado de um movimento que, aos poucos, vai se estendendo por todo o país. São Paulo saiu na frente, constituindo seu grupo no início do ano. Aqui, ele dará consequência à decisão do STF que firmou jurisprudência sobre a morte de cães recolhidos nas ruas.


Até recentemente, em Belo Horizonte, esses animais, aprisionados pela prefeitura, eram mortos em câmaras de gás. A prática gerou protestos de cidadãos, que criaram um Movimento Mineiro de Defesa dos Direitos dos Animais, provocando uma mudança de métodos.


Hoje, os cães recolhidos são esterilizados e encaminhados para doação. Só são sacrificados, com injeção letal, em último caso. O grupo terá de fazer com que a norma seja cumprida em todo o Estado. A militância advoga também a criação de uma delegacia de defesa dos animais.


Supondo que Deus exista, todos os seres vivos teriam o mesmo valor ontológico. O homem, no entanto, estabeleceu uma hierarquia. Baratas devem ser esmagadas. Animais selvagens podem ser caçados. Bois servem de alimento. Negros e índios já puderam ser assassinados.


Pode parecer um exagero, mas, por trás da defesa dos animais, estão direitos fundamentais.
Fonte: O Tempo