Processo crime contra homem que maltratou seu pincher até a morte em BH prescreve dia 09/11
Uma história de crueldade em família contra um pequeno cãozinho da raça pincher, pode ser mais um caso de impunidade.
Carlos Martins, ex-morador do bairro Santa Margarida, em BH, está sendo processado por maus tratos constantes, em seu falecido cãozinho chamado Chiquitito.
Maus tratos que culminaram com a morte do animal.
E após muito sofrimento.
Segundo os autos do processo criminal que tramita no Juizado Especial Criminal de BH, o pequeno Chiquitito morreu em decorrência dos maus tratos.
Em raio X, comprovou-se a fratura da pata dianteira do cão, que não recebeu nenhum tratamento. E ainda, um laudo de necropsia feito no corpo do animal já morto, prova a existência de gominhas de borracha ao longo do trato intestinal. E há nos autos narrativas de que o filho do réu, de 4 anos, fazia uso de gominhas para torturar o cachorro.
Somando-se os inúmeros espancamentos, falta de socorro quando o animal teve a pata fraturada, entre outros atos de maus tratos, o pobre animal foi abandonado sem alimento, sem água e sem remédio,no frio, sol e chuva, mesmo à deriva, quando da mudança de Carlos da residência, palco dos acontecimentos.
Chiquitito foi acolhido por uma protetora de animais que o levou para sua casa. Apesar de ter conhecido o amor, o pequeno pincher não resistiu e veio a óbito pouco mais de 2 meses depois.
Como ele vomitava tudo o que comia, e sofria imensamente quando vivo, com muita fome, a protetora mandou fazer a necropsia para saber a causa da morte.
Apesar do processo já estar bem instruído, não fazer o réu jus a nenhum benefício da Lei 9.099/95, por já ser pessoa condenada criminalmente, estando preso atualmente,
o processo pode prescrever no próximo dia 11, se não for feita AIJ até o dia 10. Isto porque, só o recebimento da denúncia ministerial pode interromper o lapso prescricional.
No Juizado não houve possibilidade de ser feita a AIJ, adiada por 4 vezes desde então. No último dia 18, o motivo do adiamento foi o não comparecimento do promotor ambiental.
Nova audiência não foi designada e o próprio juiz falou que o crime vai prescrever, mas, depois, prometeu fazer o que puder para evitar a prescrição.
Assim, não por falta de denúncia de protetores, ou mesmo por falta de diligências da polícia civil, militar e do Ministério Público, e também da Justiça,
mas por causa do pequeno lapso temporal que impõe a decretação da prescrição, pelo fato de ainda não ter sido a denúncia ministerial recebida pela justiça, parece que esse será mais um caso impune.
A morosidade e a burocracia do judiciário pode levar mais um caso grave de maus tratos, para o triste número dos casos que terminam "em pizza" para o criminoso.
Estamos precisando da assinatura de protetores de animais, ONGs, amantes dos animais e pessoas sérias, na vanguarda da aplicação da lei, do direito e da justiça, na tentativa de mobilizar o juiz e o promotor responsável pelo caso, para que encaixem na extensa pauta de audiências esse processo, URGENTEMENTE, para evitar a prescrição.
Processo Criminal Nº 0024.10.133.504-0
A denúncia dos cidadãos é de extrema importância para que a realidade atual de tantos e variados tipos de maus tratos praticados contra os animais acabe, por meio do apoio do Poder Público, resultando na punição dos criminosos.
