Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (GEDEF), inicia campanha educativa de defesa dos animais

 A campanha terá vídeos e spots veiculados nas rádios e TVs do estado, além de distribuir cartilhas educativas aos infratores

31 janeiro 2014, 14 h

Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça

Av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho - Belo Horizonte MG

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Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), inicia campanha educativa de defesa dos animais. O lançamento será na sexta-feira, 31 de janeiro, às 14h, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça. O endereço é Avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. No lançamento, serão exibidas as peças de áudio e vídeo produzidas para serem veiculadas em todo o estado. Também será apresentada a cartilha a ser distribuída aos infratores durante as audiências dos processos de crimes contra os animais.

Nesta etapa, a campanha irá abordar dois temas: o tráfico de animais silvestres e os maus tratos a animais domésticos. De forma didática, as peças publicitárias mostram situações em que esses crimes são praticados e quais as providências devem ser tomadas, caso o cidadão os flagre. Muitas vezes, o delito é cometido de forma inconsciente, mas isso não elimina a culpa de quem o cometeu.

A coordenadora do Gedef, Luciana Imaculada de Paula diz que “infelizmente os seres humanos ainda submetem os animais a rotineiros tratamentos abusivos e a maus-tratos cruéis”. Para a promotora de Justiça, modificar esse comportamento depende tanto da efetiva aplicação dos mecanismos legais de repressão quanto da promoção de ações educacionais que contribuam para a conscientização a respeito da necessidade de se dar tratamento ético a todas as formas de vida. O Gedef realizou, por exemplo, em 2013 o I Encontro Nacional do MP em Proteção à Fauna e planeja, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação um concurso para conscientizar os alunos da rede estadual sobre o tema.

A campanha será veiculada em rádios e TVs de todo o estado, por meio de uma parceria entre o MPMG e a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt). A Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967) determina que os programas de rádio e televisão deverão incluir em sua programação, conteúdos referentes à proteção dos animais, no limite mínimo de cinco minutos semanais, distribuídos ou não, em diferentes dias. Para tornar efetivo o dispositivo legal, o MPMG expediu Recomendação para que a Amirt orientasse seus filiados no cumprimento da norma. Além disso, está fornecendo o material a ser veiculado.

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