sexta-feira, 22 de outubro de 2010
REUNIÃO DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE SAÚDE HUMANA NA SUA RELAÇÃO COM OS ANIMAIS
Olá ativistas e simpatizantes,
Como o feriado do servidor público foi transferido para essa próxima segunda-feira 25/10 nossa reunião na Secretaria do Meio Ambiente foi cancelada.
Fica já o convite para a reunião ordinária que acontece toda primeira segunda-feira do mês que também será feriado de Finados então será transferida para dia 08/11 às 14 horas na Secretaria Municipal de Saúde-pilotis, às 14 horas.Estejam todos convidados.
A pauta é: maus- tratos aos animais e como denunciá-los.
Importante-Estando o Conselho Municipal de posse da cópia do Projeto de Lei que trata da regulamentação do trabalho tanto do carroceiro quanto do animal, enviou ofício ao Vereador Anselmo José Domingos falando da importância e pedindo rapidez, na aprovação deste PL
A ÉGUA MAGRELA
Amplie a imagem para ver a extensão de suas feridas.(Desculpem os fotógrafos amadores)
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Prefeitura vai regular venda de animas em toda BH
A Prefeitura de Belo Horizonte deve encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei substitutivo para regulamentar a venda de animais em toda a cidade. A afirmação é do prefeito Marcio Lacerda, que garantiu nesta segunda-feira (18) que um novo texto já está em fase de elaboração. O projeto deve substituir um outro PL, de autoria da vereadora Maria Lucia Scarpelli (PCdoB) pretendia proibir a prática dentro do Mercado Central. De acordo com especialistas, a proibição é ilegal, uma vez que o Mercado é particular. A nova lei deve ser encaminhada até o final do ano.
Nesta segunda, o projeto chegou a entrar na pauta, mas mais uma vez ficou de fora das votações. De acordo com o advogado e professor de direito constitucional da PUC Minas Bruno de Almeida Oliveira, como o Mercado Central é um bem particular – o espaço pertence à Associação dos Comerciantes do Mercado desde a década de 1960- , o poder público não poderia proibir ali a prática de um comércio que é legal no resto do país.
O professor explica que o legislativo municipal só teria a prerrogativa legal para legislar em toda a cidade, e não em um espaço privado apenas. “Proibir que o Mercado venda animais é algo como proibir que se vendam roupas no Diamond Mall, em uma comparação grosseira”.
No entanto, de acordo com o professor, as condições em que este comércio é feito, a questão de maus tratos e da higiene, devem ser observados. “Para melhorar a situação, o ideal é que se promulgue uma nova legislação para toda a cidade, e não para um espaço apenas”, aponta o especialista.
A avaliação é a mesma do presidente do Mercado Central, Mácoud Rademacker, que na última sexta-feira (15) acompanhou o prefeito Marcio Lacerda e uma comissão de nove vereadores pelas lojas onde os pequenos animais – em sua maioria aves, cães e gatos – são comercializados. Segundo ele, o Mercado não se opõe ao aumento do rigor nas fiscalizações, mas sim na perseguição.
“Para nós a fiscalização é ótima. É mais um estímulo à melhoria das condições de manutenção, uma profissionalização. O que não podemos permitir é que simplesmente se proíba uma grande tradição do Mercado, que não se crie alternativas e possibilidades para os nossos comerciantes”, defendeu.
Atenciosamente,
Setor da Central de Atendimento ao Assinante
Jornal Hoje em Dia
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