CONVITE A TODA POPULAÇÃO
28 de abril, terça, 16 h, Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Solenidade de criação da
COMISSÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Comemoremos mais esta grande conquista coletiva, junto ao poder público mineiro, em prol dos animais não humanos!
Agradecemos ao Deputado Noraldino Júnior, Presidente da Comissão Estadual de Proteção dos Animais e aos demais Deputados a constituí-la, por sua criação!
Finalmente, ao criar esta importante Comissão Estadual de Proteção dos Animais / ALMG, os Deputados Estaduais de Minas Gerais despertam para sua responsabilidade, prevista na Constituição Federal Brasileira / 1988 (art. 225, inc. VII), quanto à defesa e proteção de toda fauna – silvestre, doméstica e exótica – conferindo ao tema a atenção necessária, juntamente com todos os demais, de competência do parlamento mineiro.
A responsabilidade pela defesa e proteção dos animais não humanos é coletiva. Cresce, a cada dia, a consciência da população, o exercício de sua cidadania e controle social junto aos seus eleitos reivindicando leis e políticas públicas que protejam os animais não humanos e seus habitats naturais como um todo.
Vivenciamos o novo tempo, onde neurocientistas de todo mundo assinaram em 2012 a Declaração de Cambridge, provando a senciência animal e assim, a capacidade dos animais não humanos de sentir dor, medo, fome, frio, sede, alegria, tristeza, depressão, saudade etc.
Devido a essa constatação, a França alterou seu Código Civil, retirando esses seres da condição de bens móveis passando a considerá-los seres sencientes.
No Brasil, vários Estados também caminham na vanguarda, construindo uma legislação e política pública modernas, biocêntricas, antiespecistas e não utilitaristas, considerando o direito à vida dos animais não humanos, e não, uma legislação que os coloque em condições de servir à espécie humana.
Na contramão dessa realidade, diante de tamanha demanda, é absurdo o fato da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter aprovado, até o ano de 2015, SOMENTE UMA LEI DE PROTEÇÃO ANIMAL, a lei estadual nº 21.159/2014, de autoria do Deputado Alencar da Silveira, proibindo o uso de animais em espetáculos circenses, tornando Minas Gerais o 10º Estado brasileiro a legalizar tal proibição. Inadmissível também é nosso Estado Mineiro ser pentacampeão nacional da devastação da Mata Atlântica e estar com 70% de seus parques estaduais, comprometendo gravemente o habitat da fauna silvestre, a cada dia, mais ameaçada de extinção. Só para exemplificar a enorme e diversificada demanda à espera de um parlamento comprometido que a considere, o que dizer da quantidade de cães e gatos sendo abandonados a todo instante, proliferando-se descontroladamente e expostos a todo tipo de crime ambiental, devido à ausência de legislação que trate do tema? E sobre as inocentes capivaras que aceleradamente, migram para os centros urbanos, devido à destruição de seus habitats, sem que haja uma política pública de manejo populacional ético desses animais semiaquáticos? Quais as propostas para coibir o tráfico e comércio de animais, exercido impunemente, em grande parte, devido à omissão do poder constituído? Em meio a tanta tecnologia, profissões, recursos públicos, políticas sociais e tudo mais, como justificar a escravidão de cavalos em pleno século XXI, expostos ao açoite ao serem aprisionados em carroças e charretes? E por aí vão, outras tantas explorações humanas, muitas delas, disfarçadas de cultura e tradição ...
A destinação de recursos orçamentários no Plano Plurianual de Ação Governamental e o investimento constante na conscientização da população são ações que urgem acontecer, mudando na base, toda a realidade quanto aos Direitos Animais, até então, de descaso e indiferença por parte considerável do poder constituído.
Louvamos a presente iniciativa, quanto à criação da Comissão Estadual de Proteção Animal, esperando que essa transcenda o parlamento mineiro, integrando todo o poder público afim ao tema, juntamente à população, para a construção coletiva que se apresenta.
O ativismo animalista multiplica-se e politiza-se a cada dia, no intenso exercício de sua cidadania pelos animais não humanos, buscando o diálogo com o poder constituído para a construção democrática da melhor legislação e políticas públicas pelos Direitos Animais.
Mantendo-nos a postos, empenharemo-nos ao máximo para que esta importante Comissão Estadual de Proteção Animal - ALMG colha os resultados há muito almejados por parte significativa da população. Desejamos sucesso aos Deputados estaduais nessa estrada a ser percorrida por representantes e representados no poder constituído.
Que a partir de agora, saiamos da estagnação em que nosso estado mineiro encontra-se, quanto à proteção animal, estendendo o lema de nossa bandeira “Libertas quae sera tamen” aos animais não humanos, promovendo e preservando seu direito de existir, isentos da exploração, crueldade e do sofrimento provocado.
Por uma Minas Gerais que respeite os Direitos Animais,
Plataforma VOTO PELOS ANIMAIS
Voto Pelos Animais - Comitê Organizador
Assessoria de Imprensa
(31)9229-6462
REFERÊNCIAS
Solenidade de criação da COMISSÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Lei estadual MG nº 21.159/2014
Proíbe, no território do estado, a apresentação, a manutenção e a utilização de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses (Dep. Alencar da Silveira)
Declaração de Cambridge: “Os animais têm consciência” – julho 2012
Alteração do Código Civil considerando animais não humanos como seres sencientes – 2015
Pela 5ª vez, Minas Gerais é o Estado que mais destrói a Mata Atlântica
MG tem 70% das áreas protegidas abandonadas
Ministério Público aponta falta de cuidado e irregularidades nos gastos com unidades de conservação.
