Tivemos notícia de que a Prefeitura de BH, através da Secretaria de Saúde, contemplará as regras para o comércio de animais em toda a Capital, através do novo Código Municipal de Saúde.
O comércio de animais no Mercado Central continua existindo, infelizmente. Com isto, continua também nossa perseverança quanto ao seu combate! Enquanto não proibirem ou não desistirem de manter aquele calabouço, manteremo-nos a postos, vigiando, denunciando, protestando, divulgando o lado perverso do maior ponto turístico da Capital Mineira.
Esse talvez seja o maior desafio de todos nós, motivo de maior união entre os ativistas de Belo Horizonte, assim, conclamamos todos a ficarem a postos, colhendo depoimentos de cidadãos que compraram animais lá e foram prejudicados, fotogrando irregularidades, organizando manifestos etc.
São anos e anos de protesto contra a prisão daqueles seres. Nunca havíamos avançado tanto com ultimamente, quando conseguimos, através do Grupo ALA, a apresentação do Projeto de Lei 559/09 visando a proibição desse comércio. Foram várias tentativas de aprovação desse, com a imprensa dando cobertura como jamais se viu antes. Afora, os protestos na porta do Mercado Central quando esse completou 80 anos de existência, a enquete do Jornal Estado de Minas, a Audiência Pública - tudo, evidenciando o clamor da população contra tal comércio.
Entretanto, a maioria dos Vereadores relutou, boicotou, muitos, se omitiram, se calaram, sequer compareceram, outros - pior - registraram presença no Plenário (onde acontecem as votações dos Projetos de Lei) e saíram, como os maus alunos que respondem presença na sala de aula e saem, não honrando a afirmação dessa presença e, no caso dos Vereadores eleitos por nós, não honrando o compromisso assumido quando foram eleitos, de nos representar.
Alegaram inconstitucionalidade do PL por visar proibir o comércio de somente um local, tratando-o de forma diferente dos demais comércios de animais existentes na cidade. Contraargumentamos dizento que lá existe o diferencial por ser uma quantidade muito maior, assim como uma diversidade maior de espécies, que não há luz solar, ventilação, espaço, e apelamos para a questão sanitária, que ameaça a nossa espécie - já que os prejuízos para os animais não humanos normalmente não são considerados... Não foi suficiente. Como não recuamos, alguns Vereadores começaram a defender a criação de um PL substituto, visando a regulamentação do comércio de animais em toda BH, e não mais, proibindo-o somente no Mercado Central. Assim o fizemos, adaptamos o texto para a regulamentação, definindo regras para a existência do comércio de animais em toda a cidade.
Qual foi nossa surpresa, "no apagar das luzes" do final do ano, quando não se cogitava mais colocar tal PL em votação, já que o período normal para isso já havia encerrado-se e havia uma quantidade enorme de Projetos de Lei que ainda não haviam sido votados, a Câmara Municipal realizou Plenária extraordinária, no dia 20 de dezembro, às 10 h, para votar vários PL, dentre os inúmeros - salvo engano mais de 400 - escolheram o do Mercado Central, sem termos tido a chance de acompanhar pessoalmente, o posicionamento de cada um de nossos eleitos! Apesar de termos criado o substitutivo visando a regulamentação e não mais a proibição - conforme condicionante deles -, isto não foi considerado. Esclarecemos que, regimentalmente, as votações acontecem normalmente, na 1ª quinzena de cada mês, de 14 às 17 h. Vide arquivo anexo, informando o registro da presença de 36 Vereadores e da participação da votação do PL 559/09 de somente 28 deles, detalhando quais votaram a favor desse PL, quais votaram contra e quais se abstiveram. Faremos o levantamento dos que não compareceram. Isto tudo será detalhadamente lembrado no período eleitoral, em que alguns se arvoram defensores dos animais, como estratégia demagógica para angariar votos não merecidos.
Nosso reiterado agradecimento à Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, que bravamente enfrentou esse desafio!
Reiteramos a importância de continuarem colhendo depoimentos, fotografando e obtendo todas as provas possíveis e enviando-nos, para mantermo-nos firmes, denunciando ao Ministério Público, à Polícia, em todas as redes sociais e à imprensa, até que o tão esperado dia por todos nós chegue, em que os animais aprisionados lá não mais existam.
Estejam preparados para participarem de manifestos a qualquer hora, em lugares definidos estrategicamente.
Acompanhem as novidades no site www.movimento-mineiro.webnode.
A seguir, um compilado de nosso trabalho.
Mercado Central
SEM
Comércio Animal
Em respeito aos animais humanos e não humanos!
Alternativa aos comerciantes de animais = Pet negócio (ração, medicamentos, acessórios etc)
LILIAN FERREIRA | Do UOL Tecnologia 26/10/2007 - 07h01
http://tecnologia.uol.com.br/
http://www.sebrae-sc.com.br/
http://www.financeone.com.br/
http://animalivre.uol.com.br/
2004 / Out door
http://brasil.indymedia.org/
2006 / Fotos dos animais vivos comercializados no Mercado Central BH:
2008 / Manifesto contra o comércio de animais vivos no no Mercado Central BH
http://www.youtube.com/watch?
2008 / Reportagem sobre o Manifesto
http://www.youtube.com/watch?
2009 / Manifesto contra o comércio de animais vivos no no Mercado Central BH
http://adocaobh.blogspot.com/
2009 / Audiência Pública sobre o comércio de animais vivos no Mercado Central BH / DOM
http://portal6.pbh.gov.br/dom/
2009 / Enquete Jornal "Estado de Minas"
http://www4.estaminas.com.br/
http://www.uai.com.br/UAI/
Reportagens diversas
http://www.otempo.com.br/
http://hojeemdia.com.br/v2/
http://g1.globo.com/Noticias/
http://www.otempo.com.br/
http://www.hojeemdia.com.br/
2010 / Reportagens sobre tentativas de aprovação do PL 559/09
Votação sobre vendas de animais no Mercado Central é adiada 08/10/10
Projeto proíbe vendas de animais no Mercado Central – 07/10/010
(1ª tentativa de votação PL 559/09) / parte 1
| Nayara Menezes |
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Gaiolas abertas
Maurício Lara
"A Câmara Municipal tem na pauta de votação amanhã o projeto de lei que proíbe o comércio de animais no Mercado Central. O Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais faz campanha pela internet com o mote "Mercado Central sem comércio animal" e convoca para pressão aos vereadores pela aprovação da lei que tiraria das gaiolas galinhas, pássaros, cães e gatos.
Argumenta o movimento: "Há praticamente 80 anos existe aquele comércio, que já foi considerado cultura, tradição, distração e ponto turístico para nossa capital. Entretanto, passados os anos e evoluída a humanidade, uma nova consciência - mais responsável planetariamente - já não permite mais aquele comércio de animais vivos, enclausurados e agonizantes sem luz solar, ventilação e espaço para simples deleite de nossa espécie."
O assunto é recorrente, mobiliza entidades e autoridades que têm a ver com o tema e fica cada vez mais forte a gritaria contra a ala do mercado chamada "Corredor da Crueldade". De fato, é aquela a área mais desagradável de percorrer no mercado e a representação mais emblemática está no olhar dos filhotes de cães e gatos presos atrás das grades, como a suplicar que alguém os leve dali.
O cheiro é ruim, o visual - que deveria ser; vida e alegria, pela algazarra dos bichos acaba sendo angustiante. No fundo, no fundo, o que mais incomoda são as grades e gaiolas em que os bichos ficam confinados até que alguém os compre. Os manifestantes têm razão quando protestam contra as condições em que os bichos ficam expostos à venda e ao sofrimento.
Quanto a isso, não há mais o que discutir. Risco de transmissão de doenças entre os aninais e para seres humanos, insalubridade, maus-tratos, inconveniência de vender seres vivos onde se comercializa alimentos... São argumentos fortes demais.
Mas não há como negar que a discussão precisa ir mais a fundo. Proibir o comércio no mercado não cria uma cultura definitiva e politicamente correta sobre criação e venda de animais. A pergunta é simples: os animais saem dali e vão para onde? Ou a intenção é acabar de vez com a possibilidade de haver comércio de bichos?
Há técnicas, normas e possibilidades suficientes para exigir dos comerciantes do Mercado Central ou de qualquer lugar que mantenham instalações decentes e capazes de dar resposta aos argumentos contra o que lá existe hoje. No mercado, estamos todos vendo a realidade.
O problema do mercado é que a situa¬ção se arrastou, não houve mudanças significativas e, agora, fica difícil defender. Aí, vão cortar a raiz do mal ali. mas as raízes estão fincadas em muitos outros lugares. Quem garante que um pet shop qualquer vá oferecer condições saudáveis de confinamento de animais à venda? E se pensarmos onde ficam durante a semana, por exemplo, os bichos oferecidos na periferia da feira da Afonso Pena aos domingos? Simplesmente, não se sabe.
Em uma primeira análise, seria muito mais fácil para a autoridade pública e para os defensores dos animais fiscalizarem o corre¬dor do Mercado Central do que ter de olhar casos e casos espalhados pela cidade. Então, mesmo se os comerciantes do mercado perderem a batalha amanhã, o assunto estará longe de ser resolvido. A toca é muito mais embaixo. Há uma infinidade de gaiolas precisando ser abertas e muito menino sonhan¬do ter um cachorrinho, comprado no mercado ou em outro lugar qualquer."
http://www.dzai.com.br/poise/
MANIFESTO CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS NO MERCADO CENTRAL DE BH
Em respeito à vida dos homens e dos animais !
Aos nossos representantes, Senhores Vereadores e Prefeito de Belo Horizonte,
Defendemos a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 559/2009 que visa a proibição do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.
Repudiamos a crueldade à qual animais de diversas espécies são submetidos, condenados à falta de liberdade, privados de luz solar e ventilação adequada, amontoados em gaiolas, em total desconforto e estresse, expostos aos seus excrementos, predispostos a doenças, dentre outros. Os animais sofrem como nós e merecem respeito, não devendo ser tratados como produtos.
O tradicional Mercado Central é um agradabilíssimo ponto de encontro, é parte da história de Minas, sendo referência quanto às riquezas de nossa terra, quanto à diversidade de artesanato e de alimentos típicos. Como representante da cultura de nosso povo, integra o roteiro turístico internacional.
Completados 80 anos de existência, considerando que há uma crescente conscientização e preocupação da sociedade quanto ao respeito aos animais, chegou o tempo almejado por tantos: o tempo de proibirmos a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte.
Outros grandes mercados brasileiros, comprometidos com seu público, em respeito aos animais e, conscientes da incompatibilidade sanitária, não comercializam animais nas suas dependências, onde também são vendidos e consumidos alimentos.
Diante do exposto, solicitamos aos Senhores, nossos representantes, que votem pela proibição do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte - prática essa totalmente contrária à nossa Constituição Federal (art. 225, §1º, VII), à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 32) e à Lei Municipal Belo Horizonte nº 7.852/99.
Em defesa de uma Capital Mineira que se orgulhe por respeitar os animais, contamos com seu apoio !
Ativistas da Causa Animal de Belo Horizonte
"A crueldade e o sofrimento não podem fazer parte de nossas tradições."
Internautas apoiam projeto de lei que proíbe a venda de animais no Mercado Central
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com pesar, informamos que o PL 559/09 foi colocado em votação, em plenária extraordinária, de última hora - salvo engano, surpreendendo a vereadora que não teve tempo de nos informar em tempo hábil para nos mobilizarmos - e foi rejeitado, por dependia de quórum qualificado (maioria dos vereadores votando a favor dele = 21), entretanto, dos 28 presentes, 11 votaram a favor, 9 contra e 8 se abstiveram.
Apesar de termos atendido à exigência, orientação dos contrários ao PL, estendendo o texto para todo o comércio em BH, através do substitutivo já protocolizado, percebemos que isto foi só desculpa pois eles não consideraram tal substitutivo.
A seguir, informações afins, para ciência e elaboração, conjunta, do melhor texto, considerando que este é um caminho sem volta e que em 2011 continuaremos os trabalhos.
Abraço a todos e meu agradecimento pelo apoio recebido,
Adriana Cristina / 9737-1335
Vídeo referente a votação / rejeição do PL 559/2009:
| Projeto que proíbe a comercialização de animais no Mercado Central de Belo Horizonte foi rejeitado pelos parlamentares.
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