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CARTILHA

Adeus à Crueldade contra os animais!

Razões para você defender o Projeto de Lei nº 559/09:

• Regulamentação, em Belo Horizonte, da criação, reprodução e comercialização de animais domésticos e também das feiras de doações e adoções desses animais;
• Combate à crueldade contra esses animais, definindo os cuidados de alimentação, trato, espaço físico, ventilação, iluminação solar, higiene, separação por espécie e tamanho a fim de garantir sua saúde, segurança, tranqüilidade, respeitando as necessidades de cada espécie;
• Proibição da venda de animais no mesmo local onde comercializa-se alimentos para consumo humano, evitando riscos à saúde pública;
• Exigência de que todos os criatórios e comércios de animais sejam licenciados;
• Condições para licenciamento: Alvará de Localização de Funcionamento, Parecer Ambiental, Alvará Sanitário, contratação de Médico Veterinário, cadastro dos animais especificando no mínimo: raça / condições físicas e sanitárias / procedência;
• Obrigatoriedade da 1ª vacina de imunização de cães e gatos, contra diversas doenças transmissíveis a outros animais e a seres humanos;
• Microchipagem de cães e gatos comercializados;
• Fornecimento de documentos ao comprador do animal: comprovante de vacinas e vermífugos, manual sobre a raça, certificado de origem, nota fiscal;
• Proibição do comércio de animais em locais públicos;
• Vermifugação, vacinação e esterilização de cães e gatos doados por ONG’s;
• Termo de adoção e guarda estabelecendo responsabilidades do doador e do adotante;
• Definição de competências, penalidades e fiscalização das atividades que envolvem o comércio e a doação de animais domésticos;

• Amparo legal para a população denunciar, recorrer e cobrar providências junto aos Órgãos competentes.

Belo Horizonte, dezembro 2010

Esta semana é a última chance de serem votados dois importantíssimos Projetos de Lei:A partir de amanhã 13/12 às 14:30 na Câmara Municipal precisamos estar lá,com cartazes etc.

-Regulamentação das carroças;
-Regulamentação do Comércio de Animais -sendo este PL inédito no Brasil cabendo a BH este privilégio.

Nossa intensa participação é vital enviando emails, fazendo ligações, usando todo o tipo de
comunicação disponível.

A vereadora Mª Lúcia Scarpelli à frente do Projeto de Lei 559/2009 que Regulamenta o Comércio de Animais em BH, convoca a ajuda dos ativistas,Ongs, simpatizantes e todo aquele que se indígna com a crueldade cometida contra os animais para que participem e apoiem a:

- distribuição, amanhã 13/12 nas regiões Oeste e centro Sul de 50 mil cartilhas explicativas com os: MOTIVOS PORQUE VOTAR NO PL 559/2009;

-Lançamento do Blog www.adeusacrueldade.com.br contendo os emails de todos os vereadores e outras informações úteis;

- grande manifestação na Praça 7 nestes próximos dias.Precisaremos de gente para várias funções como segurar faixas, vestir fantasias de bichos. (daremos mais detalhes, posteriormente.)

Como podemos e devemos colaborar,urgentemente todos nós que sofremos com as cruedades a que são submetidos os animais?

-divulgar para o maior nº de internautas para que enviem o maior nº de emails aos vereadores, à mídia falada, escrita e televisada.É só copiar e colar os emails, abaixo

E-mail do Prefeito e Vereadores BH:
gabpref@pbh.gov.br,adriano@adrianoventura.com.br, adrianoventura@cmbh.mg.gov.br, albertorodrigues@cmbh.mg.gov.br, alexandregomes@cmbh.mg.gov.br, anselmojosedomingos@cmbh.mg.gov.br, arnaldogodoy@cmbh.mg.gov.br, autairgomes@cmbh.mg.gov.br, brunomiranda@cmbh.mg.gov.br, cabojulio@cmbh.mg.gov.br, pastorcarlos@cmbh.mg.gov.br, chambarelle@cmbh.mg.gov.br, divinopereira@cmbh.mg.gov.br, edinhodoacougue@cmbh.mg.gov.br, elainematozinhos@cmbh.mg.gov.br, eliasmurad@cmbh.mg.gov.br, fredcosta@cmbh.mg.gov.br, geraornelas@cmbh.mg.gov.br, geraldofelix@cmbh.mg.gov.br, gunda@cmbh.mg.gov.br, henriquebraga@cmbh.mg.gov.br, hugothome@cmbh.mg.gov.br, iranbarbosa@cmbh.mg.gov.br, joaolocadora@cmbh.mg.gov.br, joaooscar@cmbh.mg.gov.br, vereadoriranbarbosa@gmail.com, joaovitorxavier@cmbh.mg.gov.br, leoburgues@cmbh.mg.gov.br, leonardomattos@cmbh.mg.gov.br, luistibe@cmbh.mg.gov.br, luziaferreira@cmbh.mg.gov.br, marialscarpelli@cmbh.mg.gov.br, moamedrachid@cmbh.mg.gov.br, relacionamento@neusinha.com.br, neusinhasantos@cmbh.mg.gov.br, pablito@cmbh.mg.gov.br, paulinhomotorista@cmbh.mg.gov.br, paulolamac@cmbh.mg.gov.br, preto@cmbh.mg.gov.br, pretosacolao@cmbh.mg.gov.br, pricilateixeira@cmbh.mg.gov.br, ronaldogontijo@cmbh.mg.gov.br, sergiofernando@cmbh.mg.gov.br, silvinhorezende@cmbh.mg.gov.br, wellingtonmagalhaes@cmbh.mg.gov.br

Quem estiver disponível para ajudar nos mande email: adocaobh@gmail.com

Não basta só compaixão é preciso também da ação!