Venda de animais pode ser proibida em locais que comercializam alimentos
(acessem, leiam e dêem o seu depoimento também - mais de 60 depoimentos sobressaindo os que reclamam de tal comércio)
Publicação: 16/10/2010 07:34 Atualização: 16/10/2010 07:46
Maria Luiza Bosco, do Drew Ming Kennel, acha normatização positiva
Enquanto permanece em banho-maria o Projeto de Lei 559/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe a venda de animais no Mercado Central, no Centro de Belo Horizonte, outra proposta promete virar esse jogo. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smama) criou projeto que regulamenta a comercialização de gatos, cães, pássaros e répteis em toda a cidade, não restringindo-a a apenas um local. Formulado no primeiro semestre e entregue à prefeitura há quatro meses, o texto está em análise na Secretaria de Governo para ser encaminhado à Câmara Municipal. Enquanto não chega à Casa, na sexta-feira, pela quinta vez, não houve quórum para votação do projeto de Maria Lúcia. A alegação dos vereadores é que a lei não é abrangente e se limita a um único espaço da cidade.
Com o objetivo de promover o bem-estar de todos os animais comercializados em BH, a Smama pretende trazer uma série de regras para a atividade. Com a ideia de se tornar substitutivo do PL 559/2009, o projeto, de acordo com o assessor para Assuntos de Fauna da Smama, Franklin Oliveira, vai abranger questões que envolvem desde os cuidados de saúde com os bichos até os espaços onde eles são comercializados. “São condicionantes para gerir esse tipo de ramo de negócio em BH”, diz, afirmando que, ultimamente, muitos estabelecimentos acomodam animais em condições precárias. “As gaiolas ficam lotadas e os bichos, em condições subumanas”, acrescenta.
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Sem estimar quantos locais de vendas seriam atingidos pela alternativa, Franklin enumera as mudanças que são sugeridas no projeto. “Será proibida a venda de animais em locais onde se comercializam alimentos. Sanitaristas alertam que, uma ave, por exemplo, com parasitas flutuantes, pode contaminar comidas ao redor”, alerta, dizendo que, no Mercado Central, a alternativa seria mudar as lojas para boxes na parte externa do centro de compras.
Os comerciantes que usam as gaiolas para exposição dos animais deverão estar atentos. Se aprovada a proposta, esses recintos deverão respeitar o tamanho e porte de cada um dos bichos ali alocados. “Tem que ser uma área onde eles possam se locomover, não estando um em cima do outro. As aves devem ficar em um espaço onde consigam abrir as asas. É para o bem-estar delas.” Além disso, de acordo com Oliveira, o projeto prevê que o comerciante tenha todos os dados dos animais que estão à venda.
Se projeto for aprovado, gaiolas para aves terão de ser mais espaçosas
Para regulamentar a atividade, pet shops, clínicas particulares, canis, feiras, mercados e todos os locais onde há a venda de animais terão que cumprir à risca as regras. “Se aprovado o projeto, o comerciante terá 60 dias para se adequar. Depois do prazo, quem não estiver de acordo com as regras, terão o seu alvará de funcionamento cassado caso sejam denunciados.” Segundo Franklin Oliveira, é sabido que clínicas privadas fazem feiras de animais em fins de semana e não são fiscalizadas. “Isso tem de mudar. As feiras em shoppings, assim como as para adoção de cães e gatos, também terão de se adequar”, acrescenta.
Os canis também estão na mira do projeto. Segundo assessor da Smama, esses locais terão que ser registrados na prefeitura, além de oferecer boa estrutura aos animais. “Sabemos que há muitas pessoas que têm um quintal e fazem dali um espaço de venda. Isso não é correto, a legislação já prevê multa para isso.”
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