| 22/11/2009 |
AJUDE A IMPEDIR ESTE RETROCESSO!
Manifeste-se contra o Projeto de Lei nº 4548/98, que quer retirar do artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais a proibição de maus-tratos aos animais domésticos ou domesticados. Se for aprovado, nenhuma atrocidade cometida contra cães, gatos, cavalos, bois e outros poderá ser punida com base na Lei de Crimes Ambientais.
CASO VOCÊ JÁ TENHA ASSINADO A PETIÇÃO ANTERIOR, assine também a nova petição indicada abaixo, pois havia um erro de formato na anterior.
Para assinar a nova petição, acesse: http://www.petition online.com/ 9605x32/petition .html
Ao Congresso Nacional,
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados. Nós, que subscrevemos a esse abaixo-assinado, somos contra a alteração do artigo 32 da lei 9605/98 e, portanto, defendemos que seja mantido em sua íntegra o texto atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as normas basilares ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não humanos.
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei número 4548/98 e que propõe que seja removida do artigo 32 da lei federal número 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) a criminalização de atos de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados. Nós, que subscrevemos a esse abaixo-assinado, somos contra a alteração do artigo 32 da lei 9605/98 e, portanto, defendemos que seja mantido em sua íntegra o texto atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as normas basilares ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não humanos.
Obs.: Partes do site e mensagem que lhe será enviada por e-mail estão no idioma inglês pelo fato deste, que é o mais tradicional serviço de petições online da internet, ser estrangeiro. Porém, o teor da petição está em português.
Preencha todos os campos. O seu endereço de e-mail não será armazenado ou divulgado.
Após clicar em "Previem Your Signature", você ainda deverá clicar em "Approve Signature".
REPASSE ESTA MENSAGEM!
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