O BRASIL
NÃO QUER MAIS A CRUELDADE DE ANIMAIS EM CIRCOS!
(pela aprovação do Projeto de Lei federal nº 7.291/06)
Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, com o objetivo de “ democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens” acabam de criar um GT (Grupo de Trabalho), que visa promover “debates, estudos e sugerir critérios para regulamentar a participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins”.
Acesse os sites a seguir
e diga que você defende a PROIBIÇÃO de animais em circos através do PL 7291/06, e não, sua regulamentação!
Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/sitio/
Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/
(pela aprovação do Projeto de Lei federal nº 7.291/06)
Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, com o objetivo de “ democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens” acabam de criar um GT (Grupo de Trabalho), que visa promover “debates, estudos e sugerir critérios para regulamentar a participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins”.
Acesse os sites a seguir
e diga que você defende a PROIBIÇÃO de animais em circos através do PL 7291/06, e não, sua regulamentação!
Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente
http://www.mma.gov.br/sitio/
Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br/
PL 7291/2006
http://www.camara.gov.br/
Voz do Brasil 17/08/11:Grupo de Trabalho pretende criar normas para animais em circos
Proteção a animais de circo (Ministério Cultura)
http://www.cultura.gov.br/
http://www.
http://festivalmundialdecirco.
"STOP CIRCUS SUFFERING" / Animal Defender International
http://www.dailymotion.com/
http://www.dailymotion.com/
Programa "Globo Reporter": animais abandonados por circos
http://video.google.com/
Leões de circo ganham novo lar
http://www.youtube.com/watch?
Programa "Fantástico": maus tratos a animais em circos
http://fantastico.globo.com/
11º Festival Mundial de Circos SEM ANIMAIS
http://www.
http://festivalmundialdecirco.Ibama apreende quatro ursos siberianos em circo no interior do Pará
http://www.ogritodobicho.com/"STOP CIRCUS SUFFERING" / Animal Defender International
http://www.dailymotion.com/
http://www.dailymotion.com/
Programa "Globo Reporter": animais abandonados por circos
http://video.google.com/
Leões de circo ganham novo lar
http://www.youtube.com/watch?
Programa "Fantástico": maus tratos a animais em circos
http://fantastico.globo.com/
Circo com animais - a verdade atrás das lonas
http://www.youtube.com/watch?Bebê elefante grita e chora enquanto é torturado durante “treinamento”
http://photoblog.msnbc.msn.15 de março de 2011
Por Tiago Claus (da Redação)
O fotojornalista Brent Lewin passou dias andando pelas florestas de Burma em uma moto, na esperança de registrar em filme como os elefantes eram “treinados” antes de serem contrabandeados para fora de Burma, e vendidos como escravos para circos e shows de rua na Tailândia. Sua premiada fotografia está chocando os que a veem.
![]( "Foto da bebe elefante sendo torturada")
Foto: Brent Lewin / Redux Pictures
Durante o treinamento que Lewin testemunhou, e reportou ao canal MSNBC, uma bebê elefante tenta, em vão, se livrar dos golpes que irá tomar. Sua mãe está amarrada em um local onde pode ver o que estava acontecendo. Lewin disse, “Eu nunca tinha escutado um elefante gritar daquela maneria antes.”
A bebê foi espancada até que começasse a chorar e seu espírito partir – esse era o objetivo. Durante essas sessões de treinamento, animais são comumente amarrados, espancados por dias e largados sem comer. Completou Lewin, “Houve um ponto que a elefante simplesmente se conformou com o que estava acontecendo e ficou parada, a vida dos seus olhos desapareceu. Seu olhar era uma assombração.”
Elefantes que são forçados a se apresentar em qualquer tipo de ato são violentados até que aceitem. Outro caso recente, não muito distante daqui, é com o circo estadunidense Ringling Bros, cuja campanha da PETA para retirar e acabar com o uso de animais foi baseada em fotos e vídeos que comprovaram os maus-tratos.
![]( "Foto de bebe elefante sendo torturada na Ringling")
Bebê elefante em "treinamento" na Ringling. Foto: Reprodução/PETA
O fotojornalista Brent Lewin passou dias andando pelas florestas de Burma em uma moto, na esperança de registrar em filme como os elefantes eram “treinados” antes de serem contrabandeados para fora de Burma, e vendidos como escravos para circos e shows de rua na Tailândia. Sua premiada fotografia está chocando os que a veem.
Foto: Brent Lewin / Redux PicturesA bebê foi espancada até que começasse a chorar e seu espírito partir – esse era o objetivo. Durante essas sessões de treinamento, animais são comumente amarrados, espancados por dias e largados sem comer. Completou Lewin, “Houve um ponto que a elefante simplesmente se conformou com o que estava acontecendo e ficou parada, a vida dos seus olhos desapareceu. Seu olhar era uma assombração.”
Elefantes que são forçados a se apresentar em qualquer tipo de ato são violentados até que aceitem. Outro caso recente, não muito distante daqui, é com o circo estadunidense Ringling Bros, cuja campanha da PETA para retirar e acabar com o uso de animais foi baseada em fotos e vídeos que comprovaram os maus-tratos.
Bebê elefante em "treinamento" na Ringling. Foto: Reprodução/PETAMinistério do Meio Ambiente avalia o uso de animais em espetáculos
Os Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, com o objetivo de “ democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens” acabam de criar um GT (Grupo de Trabalho), que visa promover “debates, estudos e sugerir critérios para regulamentar a participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins”. As informações são da Portaria Interministerial nº 74/2011 publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 10/08.
Segundo a Portaria, o Grupo de Trabalho será composto por membros do Ministério da Cultura, Funarte (Fundação Nacional de Artes), representantes do Plenário do CNPC (Conselho Nacional de Política Cultural), do Ministério da Cultura, representantes do Colegiado Setorial de Circo do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura. Além de membros do Ministério do Meio Ambiente, representantes do Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura, membro do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes).
O Grupo de Trabalho deverá apresentar a proposta de regulamentação para o assunto no prazo de 120 contados da data de publicação desta Portaria.
Enquanto tantas cidades buscam banir o uso de animais em circos e em outros espetáculos cruéis, por meio de legislações municipais, um Grupo de Trabalho de âmbite federal se dá o direito de dizer que pretende regulamentar o assunto.
O tema inclusive, proibição de animais em circos, por exemplo, já é discutido em vários projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional, mas que infelizmente ainda não foi capaz de definir a proibição por uma lei federal. Quanto ao uso dos animais em rodeios e outras modalidades, o assunto ainda é mais complexo. Enfim, uma Portaria incompreensível e difícil de aceitar. Naturalmente, na composição do Grupo não há representantes dos direitos dos animais.
Publicamos a Portaria Interministerial nº 74/2011 (omitimos o número do CPF dos representantes publicados no DOU.)
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 74, DE 5 DE AGOSTO DE 2011
AS MINISTRAS DE ESTADO DA CULTURA E DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando que os arts. 215 e 225 ambos da Constituição Federal definem a Cultura e o Meio Ambiente como dever do Estado e direito de cada um, reforçando o compromisso de democratizar o acesso às atividades culturais e à preservação ambiental como parte da formação da cidadania, em especial de crianças, adolescentes e jovens, resolvem:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, em caráter temporário, com a finalidade de promover debates, estudos e sugerir critérios com vistas à regulamentação da participação de animais em espetáculos, eventos e apresentações em circos e outras atividades afins.
Art. 2º O GTI será composto por representantes dos órgãos e entidades a seguir indicados:
I – Ministério da Cultura:
a) Titular: Pedro Domingues Monteiro Júnior;
b) Suplente: Déborah Maria Garcia Lobo;
II – Fundação Nacional de Artes – FUNARTE:
a) Titular: Marcos Teixeira Campos;
b) Suplente: Antônio Gilberto Porto Ferreira;
III – representantes do Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Maria Alice Viveiros de Castro;
b) Suplente: Jonilson José de Moura;
IV – representantes do Colegiado Setorial de Circo do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Flávio Viana e Silva;
b) Suplente: Márcio Antônio Stankowich;
V – Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Daniela America Suarez de Oliveira;
b) Suplente: Tatiana de Rezende Rosa;
VI – representantes do Ministério do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, do Ministério da Cultura:
a) Titular: Samyra Brollo de Serpa Crespo;
b) Suplente: Aldenir Chaves Paraguassú;
VII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA:
a) Titular: Roberto Cabral Borges;
b) Suplente: Micheline Mendonça Neiva;
VIII – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes:
a) Titular: Fernando Dal’Ava;
b) Suplente: Francisco Luiz Camara Tavares;
§ 1º A coordenação do GTI será exercida, em conjunto, pelos representantes titulares do Ministério da Cultura e do Ministério do Meio Ambiente, relacionados nos inciso I e V do art. 2º desta Portaria.
§ 2º Quando julgarem pertinente, os membros do GTI poderão convidar para participar das discussões outros órgãos, instituições e entidades do poder público ou da sociedade civil.
Art. 3º O GTI deverá apresentar a proposta de regulamentação, para o que foi constituído, no prazo de cento e vinte dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado apenas uma única vez, por igual período.
Art. 4º O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do GTI será prestado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura e do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do GTI correrão à conta dos órgãos representantes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 5º A participação no GTI não enseja qualquer tipo de remuneração e será considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERIMENTO nº / 2011
Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado
Federal.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do artigo 135 e inciso XIV do artigo 114
do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 7.291, de 2006, do Senado
Federal, que “dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público
Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na
atividade circense”.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, oito Unidades da Federação vetam a presença de
animais em circo. Outras debatem nas Assembleias Legislativas propostas
similares. Há uma tendência, portanto, de ocorrer o veto à presença de animais
em circo em todo território nacional.
Este veto tem seus motivos. O mais evidente é o risco que
representa para aqueles que frequentam o espaço circense, principalmente as
crianças, e também para aqueles que trabalham nele. Temos inúmeros casos
de acidentes envolvendo crianças com animais de circo, alguns com
consequências fatais.
O segundo motivo para o veto é em decorrência do tratamento
degradante que eles recebem. A maioria das pessoas não sabe disso porque
somente vê o animal quando ele está no picadeiro, sob o comando de um
domador. Essas pessoas não sabem que, regra geral, os animais são
torturados para aprenderem acrobacias e outras atrações. Dos felinos – leões e
tigres – arrancam as garras e os dentes. Primatas, como os macacos e
chimpanzés, também perdem as garras. O “ensinamento” dos truques
circenses ocorre sob chibatadas, espetadas, queimaduras, cortes, pancadas
etc.
O tratamento cruel é prática comum e diária. Inclui o
confinamento em celas minúsculas, sob sol e chuva. A alimentação é
insuficiente e inadequada; falta água; dormem sobre seus excrementos. Os
elefantes são presos por correntes, que impedem a caminhada.
Esta situação cruel acompanha o animal por toda vida. Desde sua
chegada ao circo, ainda filhote, até a sua morte, ele fica submetido a torturas
físicas.
Práticas como estas certamente são repudiadas pela sociedade
brasileira. Poucas pessoas estão cientes do que ocorre por trás dos picadeiros.
Portanto, a proposta que defendemos, o PL 7291/06, na forma do
seu Substitutivo, transcende as discussões partidárias e as ideologias. Não por
acaso assinam este requerimento representantes de onze partidos.
A proposição referenda a construção de uma relação sadia entre
os seres humanos e os animais e repudia uma prática que, já se viu, macula a
beleza e o imaginário associado ao circo, patrimônio cultural brasileiro.
Se esta Casa colocar em pauta o referido PL, não acreditamos
que surgirá parlamentar para se manifestar contra o Substitutivo. Pelo
contrário, pelo avanço que representa, certamente terá uma boa acolhida do
Plenário. Por outro lado, não menos importante, estaremos construindo uma
pauta positiva para a Câmara, recebendo o apoio da mídia pelo ato. Temos
aqui um Projeto que tem a simpatia da maioria da população brasileira.
Acreditamos que no Colégio de líderes será possível construir uma aprovação
por votação simbólica, o que possibilitará sua votação em pouco tempo.
Nos termos, solicitamos a Vossa Excelência que acate nossa
proposta e que coloque em pauta o PL 7291/06, que determina o veto à
presença de animais em circo.
Sala das Sessões, em de de 2011.
DEP. ANTONIO CARLS BIFF – PT DEP. FÁBIO TRAD – PMDB
DEP. FERNANDO FERRO – PT DEP. GUILHERME MUSSI – PSD
DEP. IVAN VALENTE – PSOL DEP. MANDETA – DEM
DEP. PAULINHO PEREIRA - PDT DEP. REBECA GARCIA – PP
DEP. RICARDO IZAR – PV DEP. RICARDO TRIPOLI – PSDB
DEP. ROSANE FERREIRA – PV DEP. PENNA – PV
DEP. SARNEY FILHO – PV DEP. SÉRGIO BRITO - PSC
Em tramitação: Ceará e Santa Catarina.
http://www.wspabrasil.org/
Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado
Federal.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do artigo 135 e inciso XIV do artigo 114
do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 7.291, de 2006, do Senado
Federal, que “dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público
Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na
atividade circense”.
JUSTIFICAÇÃO
No Brasil, oito Unidades da Federação vetam a presença de
animais em circo. Outras debatem nas Assembleias Legislativas propostas
similares. Há uma tendência, portanto, de ocorrer o veto à presença de animais
em circo em todo território nacional.
Este veto tem seus motivos. O mais evidente é o risco que
representa para aqueles que frequentam o espaço circense, principalmente as
crianças, e também para aqueles que trabalham nele. Temos inúmeros casos
de acidentes envolvendo crianças com animais de circo, alguns com
consequências fatais.
O segundo motivo para o veto é em decorrência do tratamento
degradante que eles recebem. A maioria das pessoas não sabe disso porque
somente vê o animal quando ele está no picadeiro, sob o comando de um
domador. Essas pessoas não sabem que, regra geral, os animais são
torturados para aprenderem acrobacias e outras atrações. Dos felinos – leões e
tigres – arrancam as garras e os dentes. Primatas, como os macacos e
chimpanzés, também perdem as garras. O “ensinamento” dos truques
circenses ocorre sob chibatadas, espetadas, queimaduras, cortes, pancadas
etc.
O tratamento cruel é prática comum e diária. Inclui o
confinamento em celas minúsculas, sob sol e chuva. A alimentação é
insuficiente e inadequada; falta água; dormem sobre seus excrementos. Os
elefantes são presos por correntes, que impedem a caminhada.
Esta situação cruel acompanha o animal por toda vida. Desde sua
chegada ao circo, ainda filhote, até a sua morte, ele fica submetido a torturas
físicas.
Práticas como estas certamente são repudiadas pela sociedade
brasileira. Poucas pessoas estão cientes do que ocorre por trás dos picadeiros.
Portanto, a proposta que defendemos, o PL 7291/06, na forma do
seu Substitutivo, transcende as discussões partidárias e as ideologias. Não por
acaso assinam este requerimento representantes de onze partidos.
A proposição referenda a construção de uma relação sadia entre
os seres humanos e os animais e repudia uma prática que, já se viu, macula a
beleza e o imaginário associado ao circo, patrimônio cultural brasileiro.
Se esta Casa colocar em pauta o referido PL, não acreditamos
que surgirá parlamentar para se manifestar contra o Substitutivo. Pelo
contrário, pelo avanço que representa, certamente terá uma boa acolhida do
Plenário. Por outro lado, não menos importante, estaremos construindo uma
pauta positiva para a Câmara, recebendo o apoio da mídia pelo ato. Temos
aqui um Projeto que tem a simpatia da maioria da população brasileira.
Acreditamos que no Colégio de líderes será possível construir uma aprovação
por votação simbólica, o que possibilitará sua votação em pouco tempo.
Nos termos, solicitamos a Vossa Excelência que acate nossa
proposta e que coloque em pauta o PL 7291/06, que determina o veto à
presença de animais em circo.
Sala das Sessões, em de de 2011.
DEP. ANTONIO CARLS BIFF – PT DEP. FÁBIO TRAD – PMDB
DEP. FERNANDO FERRO – PT DEP. GUILHERME MUSSI – PSD
DEP. IVAN VALENTE – PSOL DEP. MANDETA – DEM
DEP. PAULINHO PEREIRA - PDT DEP. REBECA GARCIA – PP
DEP. RICARDO IZAR – PV DEP. RICARDO TRIPOLI – PSDB
DEP. ROSANE FERREIRA – PV DEP. PENNA – PV
DEP. SARNEY FILHO – PV DEP. SÉRGIO BRITO - PSC
Locais onde o uso de animais em circo já é proibido:
Estados: Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espiríto SantoEm tramitação: Ceará e Santa Catarina.
| UF | Cidade |
| MG | Belo Horizonte, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Santos Dumont |
| MS | Campo Grande |
| MT | Tangará da Serra |
| PR | Curitiba, Foz do Iguaçú, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais |
| RS | Porto Alegre, Caxias do Sul, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo, Taquara, Gravataí e Rio do Sul |
| SC | Florianópolis, Blumenau, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Videira, Balneário Camboriú, Chapecó e Laguna |
| SP | São Paulo, Araraquara, Atibaia, Avaré, Batatais, Bauru, Bebedouro, Campinas, Guarulhos, Jacareí, Jundiaí, Nova Odessa, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Ubatuba, Vinhedo, Diadema e Olímpia |
Faça a sua parte, em defesa desses animais: multiplique esta mobilização!"
O Brasil não quer mais a crueldade de animais em circos!
MOVIMENTO MINEIRO PELOS DIREITOS ANIMAIS"Liberdade aos Animais, ainda que tardia!"
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