HISTÓRICO DE NOSSA LUTA PELA CAUSA ANIMAL

COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE SAÚDE HUMANA NA SUA RELAÇÃO COM OS ANIMAIS

Aprovada pela Resolução n. 191, de 17/05/2006,

do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – MG

Prezados ativistas, protetores e simpatizantes da Causa Animal,

Participamos de uma equipe forte e organizada que atua para viabilizar Políticas Públicas em prol dos animais. É um trabalho sério e voluntário, composto por profissionais de inúmeras áreas, como também, por representantes de diversos Órgãos Públicos afins.

Pertencemos à Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais (CISHRA), aprovada pela Resolução nº 191, de 17/05/2006, do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – Prefeitura de Belo Horizonte.

A idéia dessa Comissão era sonhada há anos e o Seminário “NOVAS DIRETRIZES PARA OS CENTROS DE CONTROLES DE ZOONOSES” (CCZs), ocorrido em 2005 na Câmara Municipal de BH, foi mais um incentivo para que fosse criada.

A participação persistente, corajosa e abnegada dos protetores que nos antecederam foi essencial para chegarmos ao ponto onde hoje nos encontramos. Nosso reconhecimento e agradecimento a todos.

Caminhando já para o 5º ano, nós nos encontramos mensalmente, unindo esforços tanto para a divulgação da Causa Animal quanto para o ativismo e proposição de Projetos de Leis.

 

Conquistas coletivas:

1. Fim da Câmara de Gás onde todos os animais capturados pelas “carrocinhas” eram mortos;

2. Apresentação à Prefeitura BH de um projeto visando a construção de um Centro de Castração gratuita em cada uma das nove Regionais da Capital Mineira. Três desses Centros de Castração já existem: Rua Edna Quintel, 173, São Bernardo - fone 3277 -7411/ 7413 Rua Antônio Peixoto Guimarães, 33, Caiçara - fone 3277- 8448 Rua Alexandre Siqueira, 375, Salgado Filho - fone 3277-7576.

Os cães que são castrados e que tenham proprietários, irão com cartilhas de guarda responsável, minuciosa e criteriosamente elaborada, com todas as informações sobre cuidados com o animal;

3. Que não sejam exterminados os animais saudáveis. Os cães portadores de Leishmaniose ainda são exterminados pelo CCZ. Cães de rua são capturados e, quando saudáveis, são vermifugados, castrados, vacinados contra raiva e microchipados, retornando para os locais de origem. Para estes cães um novo Projeto detalhado no item 14 já está a caminho;

4. Uma Unidade Móvel de Castração - um carro equipado com uma sala de cirurgia, cuja facilidade de deslocamento é muito importante para locais de difícil acesso, como vilas e morros;

5. Que fossem abolidos os exames de leishmaniose exigidos como condição para a castração;

6. Curso de Capacitação para os Veterinários dos CCZs de BH e cidades vizinhas, (sobre o assunto acesse:www.adocaobh.blogspot.com) sob a orientação de conceituado Veterinário, Coordenador do Programa de Controle da Superpopulação de Animais, vindo de Almirante Brown, na Argentina. Nessa cidade o trabalho de castração tem sido modelo para vários países. Foi lá, inclusive que uma Veterinária, componente desta Comissão esteve, com recursos próprios, buscando subsídios para todo o trabalho que vem sendo desenvolvido em BH;

7. Aprovação na IX Conferência Municipal de Saúde de BH da proposta de um Hospital Veterinário Público e gratuito para animais de grande e pequeno porte, nas diretrizes do SUS;

8. Num trabalho longo e extenuante, sugerimos modificações e novas propostas no NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, para os capítulos de Zoonoses e Bioética, voltados para a saúde animal. Esse novo Código foi colocado em votação na Câmara Municipal;

9. Elaboramos o Projeto de Lei nº 226/09 que está tramitando na Câmara Municipal e que dispõe sobre o trânsito de carroças em BH, legislação, educação para a guarda responsável, o manejo, acessórios e equipamentos corretos tanto para o animal quanto para o condutor;

10. Elaboramos a minuta do substitutivo ao Projeto de Lei nº 02/09 que proibiu animais de quaisquer espécies em circos, em BH;

11. Realização do Curso FOCA (Formação de Oficiais de Controle Animal), ministrado para os Agentes de Saúde da Prefeitura, em especial para os laçadores, para ensinar-lhes boas práticas na lida com animais de rua e dentro dos CCZs. Esse Curso visou acabar com a violência que até então fazia parte do dia-a- dia da captura dos animais e dos locais de extermínio, prejudicando, não só os animais, como também as pessoas que se sentiam muito mal ao presenciar cenas cruéis e desumanas. Além da crueldade, tais práticas eram um péssimo exemplo para a população, que presenciava os Órgãos Gestores e responsáveis pela saúde animal, tratando esses seres sencientes com desprezo, como se suas vidas nada valessem;

12. Exibição no site da PBH de texto esclarecedor sobre castração e guarda responsável;

13. Proibição do envio de animais do CCZ de BH para instituições de ensino e pesquisa visando experimentos nesses animais, vivos (vivissecção). Essa proibição faz com que tais animais não morram, vítimas dos experimentos para ilustrar conteúdos já fixados e repetidos, milhões de vezes e ainda assim, inutilmente praticados a cada novo semestre, mesmo havendo métodos substitutivos por preços atrativos e excelente praticidade;

14. Por iniciativa da Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua Relação com os Animais, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, entidades de proteção aos animais e ativistas autônomos, está para ser iniciado um amplo Programa Educativo e de Adoção dos Animais abandonados. A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará uma verba, já aprovada, para que sejam realizadas adoções dos animais através de “site” pela internet, em locais como o CCZ e Sociedade Mineira Protetora dos Animais e também, em feiras de adoção em todos os finais de semana, nos vários bairros da nossa cidade. 

O Programa Educativo contará com oficinas nas escolas, vídeos educativos em Postos de Saúde e nos cinemas e atividades de teatro, dança e concursos literários;

15. Apresentação de minuta do Projeto de Lei nº 559/09 ao Legislativo, visando a proibição do comércio de animais no Mercado Central de Belo Horizonte;

16. Realização em parceria com a OAB-MG do “I Seminário sobre Direitos Animais”.

POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESPERAMOS CONCRETIZAR

EM FAVOR DA CAUSA ANIMAL EM BELO HORIZONTE

-Criação de uma Subsecretaria Especial de Defesa e Proteção aos animais;

-Construção de outros seis Centros de Castração nas demais Regionais de BH;

-Estímulo e intensificação do Programa de Adoção dos animais recolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já responsável pela castração e chipagem destes;

-Montagem de Farmácias Públicas, nos Centros de Castrações, em cada Regional, oferecendo medicamentos a baixo custo;

-Apoio, acompanhamento e aprovação de propostas que constam nos capítulos de Zoonoses e Bioética do novo Código de Saúde/2006, discutidas entre protetores de animais e representantes da sociedade;

-Efetivação da construção do Hospital Veterinário destinado a animais de grande e pequeno porte, nas diretrizes do SUS, aprovado na IX Conferência Municipal de Saúde;

-Inclusão da disciplina “Ecologia e Ciência do Bem-Estar Animal” (BEA) em escolas públicas e privadas;

-Viabilização de Campanhas Educativas em favor da posse/guarda responsável e da castração/esterilização como meio de evitar o abandono e atos de crueldade contra os animais;

-Fomento à realização de fóruns, debates e seminários, visando a discussão de assuntos pertinentes aos Direitos Animais;

-Aprovação dos Projetos já em tramitação na Câmara Municipal de BH nº 226/09 (cavalos em carroças) e nº 559/09 (animais comercializados no Mercado Central) e criação de novos Projetos de Lei que visem garantir os Direitos Animais.

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 FATOS RELEVANTES RESULTANTES DO ATIVISMO PELOS DIREITOS ANIMAIS EM BH

1.                *   1925 - Criação da Sociedade Mineira Protetora dos Animais

2.                *  Participação na criação da Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98 e na elaboração da Constituição Brasileira, art. 225, lançamento do livro “Tutela Jurídica dos Animais”, referência nacionalmente e criação da  ONG Liga de Prevenção à crueldade contra os animais – todas, ações de autoria da Dra. Edna Cardozo Dias

3.                   Criação de abrigo para jaguatiricas resgatadas de maus tratos, local hoje ocupado pela ONG Cãoviver

4.                   Tratamento dos gatos abandonados no Parque Municipal pela ativista, Sra. Jane Pena

5. 28/03/2001   Criação da Associação Bichos Gerais, pelo Dr. Leonardo Maciel

6.                   Criação do Núcleo Fauna: resgates, salvamentos e feiras de adoção responsável

7.                   Criação do Coletivo Gato Negro: manifestos sobre Direitos Animais e Veganismo

8.                   Criação da Aliança Libertária Animal: manifestos sobre Direitos Animais e Veganismo

9.                   Criação das ONGs Cãoviver, Cãopaixão, Cãopartilhe, Ninho dos Bichos, Sexta-feira, Animália e Valorizar

10.               2002 - Criação da Associação Brasileira pela Causa Animal - ABC Animal

11.               2002 - Vigília pelos Animais Abandonados na Praça da Liberdade,  realizada pela Associação  ABC Animal

12.               2003 – Denúncia e Assinatura do Termo de Reclamação junto ao Ministério Público do Meio Ambiente acerca da matança de cães e gatos na câmara de gás pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Belo Horizonte e I Culto Ecumênico pela Vida dos Animais Vítimas de Maus Tratos – 04/10/03 –  Praça da Liberdade, realizados pela ABC Animal

13.               2004 - Instalação de out doors em Belo Horizonte divulgando a Campanha “A vida não se compra”, denunciando o comércio de animais vivos no Mercado Central – iniciativa coletiva de vários grupos de proteção animal

14.               2004 – A ABC Animal filia-se à OIPA (Organisation Internationale pour la Protection des Animaux) ONG suíça antivivisseccionista.

15.               2005 - Realização do Seminário Nacional “Novas Diretrizes para os Centros de Controle de Zoonoses” na Câmara Municipal de Belo Horizonte, realizado por vários ativistas

16.               2005 – A ABC Animal lança a campanha nacional: “Leishmania: Doença Social”

17.               2006 - Criação da “Comissão Interinstitucional de Saúde Humana na sua relação com os animais”, constituída por ativistas pelos Direitos Animais, cidadãos de vários outros segmentos da sociedade e de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, integrante do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – MG

18.               2006 – Criação do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, visando integrar as diversas frentes de proteção e ativismo pelos animais não humanos

19.               2007 – O Coletivo Gato Negro conseguiu o fim da prática de vivissecção no Coltec, Colégio Técnico da UFMG bem como, promoveu mobilização incluindo Audiência Pública, para que a Pontifícia Universidade Católica recebesse as cartas de objeção de consciência de seus(suas) alunos(as).

20.               2008 - Criação do Programa “Adote um Amigo”, parceria da Prefeitura de Belo Horizonte com os ativistas pelos Direitos Animais inaugurando os três primeiros centros de castração gratuita de cães e gatos e a unidade móvel de castração,

21.               2008 – Manifestação contra o comércio de animais vivos no Mercado Central, organizado pelo Grupo ALA

22.               Seminários anuais em Comemoração ao Dia Vegano – Coletivo Gato Negro

23.               Resgates diversos de cavalos maltratados por carroceiros, tendo à frente os ativistas Vera Macedo, Dra. Bárbara Goloubeff, Antônio Justo, Franklin de Oliveira e Maria Irene

24.               2009 – Proibição de animais em circos em Belo Horizonte, com o apoio relevente do Vereador Iran Barbosa

25.               2009 – Audiência Pública em defesa do Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

26.               2009 – Manifestação “Mercado Central SEM comércio animal” – MMDA

27.               2009 - Criação da GAAFICH, realizando o controle de população felina nas dependências da FAFICH/UFMG e projetos de extensão afins.

28.               2009 – Proposição de Projeto de Lei à Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, pelo Grupo Aliança Libertária Animal (ALA), visando a proibição do comércio de animais vivos por meio do PL 559/09

29.               Rejeição do Projeto de Lei 559/09, após 7 tentativas de votação, resultando em 11 votos contra e 9 a favor desse PL, além de muitas abstenções e ausências dos demais Vereadores

30.               Criação de diversos grupos e movimentos de defesa animal, com a ampliação de feiras de adoção de animais por toda Belo Horizonte

31.               2010 - Programa “Adote um Amigo” – início da realização das feiras de adoção responsável

32.               2010 – Criação do Brechó Francisco de Assis, visando angariar recursos a serem destinados à Causa Animal

33.               2010 – Instalação da Tenda Vegana no Parque Municipal e exibição de vídeos na Praça Sete, divulgando os Direitos Animais e o Veganismo, trabalho realizado pelo Grupo ALA

34.               2011 – 1ª Manifestação nacional “Antivivissecção e experimentação animal”, realizado pelo Grupo Cadeia para quem maltrata os animais

35.               2011 – Regulamentação do uso de cavalos em carroças, de autoria do ex-Vereador e atual Deputado Estadual Anselmo Domingos

36.               2011 – Criação das Cãominhadas Unificadas, idealizadas pela ONG Cãopartilhe

37.               2011 – Manifestação “Um novo tempo: em busca de alternativas de trabalho aos comerciantes de animais do Mercado Central BH” , organizado pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais

38.               2012 – Participação da Manifestação internacional “Crueldade nunca mais”

39.               2012 – Mobilização pela criação da Delegacia de Proteção Animal de Minas Gerais

40.               2012 – 2ª Manifestação nacional “Antivivissecção e experimentação animal” – Cadeia para quem maltrata os animais / BH

41.               2012 – Determinação da PBH por retirar o gatos do Parque Municipal BH; conseqüente criação do Santuário dos Gatos, visando atender os felinos de difícil adoção, por idade ou alguma debilidade

42.               2012 – Mobilização pela ampliação e maior rigor no Novo Código Penal, quanto à penalização dos maus tratos contra os animais

43.               2012 – Mobilizações locais e nacionais contra a Leishmaniose

44.               2012 - Criação de novo Projeto de Lei, nº 2178/12, pela mesma Vereadora, Sra. Maria Lúcia Scarpelli, visando regulamentar o comércio, doação e adoção de animais vivos, proibindo-o em locais que também comercializam animais. Realização de duas Audiências Públicas no mesmo mês, visando debater o referido PL

45.               2012 – Devido aos reiterados questionamentos dos ativistas, o IBAMA realizou vistoria técnica junto com o Ministério Público para verificar a regularidade do comércio de animais vivos no Mercado Central de BH

46.               2012 - Realização de vários manifestos na porta do Mercado Central de BH, denunciando a incompatibilidade sanitária do comércio de animais vivos lá existentes e pleiteando a implementação do Novo Código de Saúde Municipal que contemple a solução desse embate que persiste há anos, apesar de tamanha pressão popular.

Grupos de ativistas, protetores e movimentos pelos Direitos Animais em Belo Horizonte em 2012

1. A.L.A. – Aliança Libertária Animal
2. ABC Animal
3. Amigos da Mãe Natureza: em defesa das Águas, das Plantas e dos Animais
4. Abrigo de Gatos AmiCat's
5. Ação Animal
6. Adoção BH
7. Adote um Amigo - PBH
8. Adote um animal
9. Adote um gatinho
10. Animais Urbanos do Brasil
11. APROVA – Aliança Pró Vida Animal
12. Associação Bichos Gerais
13. Assoc. Brasileira pela Causa Animal
14. BAST - Brigada para animais sem teto (FAFICH UFMG)
15. Bichos de Companhia
16. Bichos Livres (Santuário dos Gatos)
17. Bloggatos
18. Brigada Planetária
19. Cadeia para quem maltrata os animais – BH
20. Cãopaixão
21. Coletivo Gato Negro
22. Comissão Interinstucional de Saúde Humana na sua Relação com os animais / PBH
23. Corrente do Bem
24. Crueldade nunca mais – BH
25. Espaço dos Animais
26. Gatos do Parque Municipal
27. Leishmaniose, não: o cão não é o vilão
28. Matilha e Cia.
29. Mercado Central legal não tem animal
30. Nossa BH – GT Defesa Animal
31. Núcleo Fauna de Defesa dos Animais
32. O Lobo Alfa
33. ONG Animália
34. ONG Cãopartilhe
35. ONG Cãoviver
36. ONG Liga de Prevenção à Crueldade contra os Animais
37. ONG Ninho dos Bichos
38. ONG Sexta-feira
39. ONG Valorizar
40. Passeio com cães
41. Pet MG
42. Projeto Águia Não é Galinha
43. Projeto Anjo
44. Projeto Cãopanheiro BH
45. Projeto Proteger
46. Protetores Grande BH
47. S.O.S. Bichos BH
48. S.V.B. – Sociedade Vegetariana Brasileira
49. Sete Lagoas
50. Sociedade Mineira Protetora dos Animais
51. Tribuna dos Bichos

 "O povo que não conhece sua História está fadado a repetir os mesmos erros."

FATOS RELEVANTES RECENTES RESULTANTES DO

ATIVISMO PELOS DIREITOS ANIMAIS EM BH
JAN / JUN - Mobilização pela construção da DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, para a qual saímos às ruas e coletamos até o momento, 40.000 assinaturas

22 JAN – Manifestação Nacional CRUELDADE NUNCA MAIS, ocorrida em todas as capitais brasileiras e em diversos municípios, totalizando em média 200 lugares, além de 4 outros países - http://www.facebook.com/events/283029685084023/

15 ABR - 1º Manifesto 2012 contra o comércio de animais vivos no Mercado Central - http://www.facebook.com/events/354371017916403/

28 ABR - 2º Manifesto Nacional ANTIVIVISSECÇÃO e EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - http://www.facebook.com/events/130086650445495/

05 MAI - Pedágio Nacional - coleta de assinaturas visando o aumento no rigor das penalidadades quanto a crimes contra os animais no NOVO CÓDIGO PENAL - http://www.facebook.com/events/218007091635765/

20 MAI - Mobilização Nacional pela aprovação do Projeto de Lei federal nº 1.738/11, o qual visa aprovar Politica Pública de prevenção e combate à LEISHMANIOSE VICERAL CANINA, permitindo o tratamento da doenças, dentre outros - http://www.facebook.com/events/411054578928948/

23 MAI - Manifestação Nacional em defesa do Capitão Paul Watson, da ONG canadense SEA SHEPERD, referência mundial do combate dos navios baleeiros e da defesa da fauna marinha, o qual foi preso e estava ameaçado de receber pena de morte devido ao enfrentamento de pescadores na Costa Rica, os quais extraem barbatanas de tubarões - http://www.facebook.com/events/156462267817731/

27 MAI - 2º Manifesto 2012 contra o comércio de animais vivos no Mercado Central - http://www.facebook.com/events/128016163988857/

11 JUN - 2ª Audiência Pública PL 2178/12 - https://www.facebook.com/events/320869004661130/

24 JUN - Mobilização "Sanciona, Lacerda", pela aprovação do PL 1082/12 - http://www.facebook.com/events/368668709867781/

26 JUN - 2ª Audiência Pública PL 2178/12
http://leonardomattos.com.br/noticias/audiencia-ouve-comerciantes-do-mercado-central/

01 JUL - 3º Manifesto 2012 contra o comércio de animais vivos no Mercado Central - http://www.facebook.com/events/237110223066695/

07 JUL - homenagem de entrega do diploma de Honra ao Mérito ao MMDA - http://www.facebook.com/events/130738457065889/

- DEFENDA OS QUE NÃO PODEM AGIR NEM FALAR POR SI -

Manifeste-se ao Poder Público

pleiteando a concretização dessas e de outras conquistas em prol dos animais:

Vereadores BH www.cmbh.mg.gov.br

Venham nos conhecer e participar de nossos encontros mensais, toda primeira 2ª feira do mês, na Av. Afonso Pena, 2336 - Pilotis - Secretaria Municipal de Saúde / Belo Horizonte-MG

Maiores informações: www.adocaobh.blogspot.com contato: adocaobh@gmail.com

Belo Horizonte-MG, setembro 2010