SAIU NO ESTADO DE MINAS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicação: 12/06/2012 06:00 Atualização: 12/06/2012 06:40

Ambientalistas e vereadores fizeram nessa segunda-feira audiência pública na Câmara Municipal para discutir legalidade do comércio de animais vivos no mercado

No papel, a audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte discutiria os 17 artigos do Projeto de Lei (PL) nº 2.178, apresentado em março deste ano. Na prática, o debate dessa segunda-feira se limitou ao primeiro artigo, mais especificamente ao seguinte trecho: “Fica vedada a venda de animais domésticos no Mercado Central” da capital mineira. O tema é polêmico, mas os participantes da reunião foram unânimes: o comércio de bichos em um dos principais pontos turísticos de BH deve ser extinto. Dentro do local, vendedores se defendem, negam que haja maus-tratos e se preparam para enfrentar mais um projeto de lei que ameaça o trabalho.

Na audiência, falaram veterinários e representantes de entidades e movimentos em defesa dos direitos dos animais. O primeiro artigo do PL proíbe a venda de animais em “estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios para o consumo humano”, e, para não deixar dúvidas, cita especialmente o mercado. Porém, o texto proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) vai além e estabelece regras para a venda ou doação de animais em todo o município. Além disso, fixa as condições para o funcionamento de criatórios, pet shops e clínicas veterinárias.

O projeto está sendo analisado pela Comissão de Legislação e Justiça. Ele precisa passar pelo crivo de quatro comissões até chegar ao plenário. Maria Lúcia espera que o PL não tenha o mesmo destino de outro, o nº 559 de 2009, que também proibia a venda de animais no mercado e foi rejeitado pelos parlamentares.



É essa a expectativa dos militantes pelos direitos dos animais que lotaram ontem a sala da audiência pública. “Comércio de alimentos mais comércio de animais: orgulho ou vergonha para BH?”, questionava uma das faixas coladas na parede. Entre os argumentos estão denúncias de maus-tratos e mencionam riscos que a venda acarreta para os consumidores. Veterinários disseram que os alimentos vendidos no mercado podem ser contaminados por micro-organismos causadores de doenças expelidos pelos bichos e difundidos pelo ar. “Entre as doenças mais importantes podemos citar coccidiose, tuberculose causada pela bactéria salmonela”, afirmou o veterinário Luiz Wagner Amorim. “Como o local é quente, o estresse térmico faz o animal ficar com o sistema imunológico baleado e produzir com mais intensidade os agentes causadores de doenças de que é portador”, disse o também veterinário Gilson Dias Rodrigues.

Oposição

O presidente do Mercado, Macoud Patrocínio, esteve na audiência, mas não quis se pronunciar. “Não fomos convidados. Fui lá como cidadão, por isso não quis sentar à mesa.” Ele se opôs à opinião dos veterinários: “Quem mais contamina (o mercado) são os seres humanos, que cospem no chão, fumam, pegam nos alimentos com as mãos sujas”.

Devanir Antônio Ferreira, de 55 anos, que vende animais no estabelecimento há quase quatro décadas, também se defendeu. “Ninguém aqui judia de animais. Nós vivemos deles, se morrer temos prejuízo”, comentou. “Minha loja tem quatro funcionários, fora eu e meu irmão. Quero saber quem vai arranjar emprego para essa gente toda se formos impedidos de vender animais no Mercado”, comentou o vendedor Josué Barbosam Filho, de 48 anos.